Com “tratoraço” de volta, ministério do potiguar Rogério Marinho recebe 78% da verba que deveria ser compartilhada com outras pastas

Em novembro, por oito votos a favor e dois contra, o STF tinha decidido suspender repasses do governo para os parlamentares por meio do orçamento secreto.

Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltasse a liberar os recursos do “orçamento secreto” no início deste mês de dezembro, o Congresso Nacional argumentou que da rubrica de R$ 7,6 bilhões autorizados no Orçamento do governo federal, R$ 2,4 bilhões iriam para a saúde e que o dinheiro se perderia e voltaria para o Tesouro Nacional, caso não fosse usado até o fim do ano. Em novembro, por oito votos a favor e dois contra, o STF tinha decidido suspender repasses do governo para os parlamentares por meio do orçamento secreto.

No entanto, dos R$ 1,38 bilhão empenhados até esta terça (14), 78% da verba (R$ 1,08 bilhão) foi apenas para o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho. Em seguida, vem os ministérios da Cidadania (R$ 100 milhões empenhados) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 75 milhões empenhados), com valores bem menores. Já os repasses para a Saúde, condição para que o STF liberasse o uso da verba, foi de R$ 788 mil. A Educação também teve pouca atenção na distribuição dos recursos, ficando com R$ 62,8 milhões.

A denúncia foi apresentada pelo jornal Estadão desta quarta (15). Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siagi) pela Ong Contas Abertas. Entre os anos de 2020 e 2021, o governo Bolsonaro (PL) reservou mais de R$ 30 bilhões para que fossem gastos por meio de emendas de relator, identificadas pelo código RP9. O esquema montado para camuflar a origem do dinheiro que estava sendo usado para a compra do apoio de parlamentares nas votações do governo no Congresso, ficou conhecido como “tratoraço” e foi denunciado pelo mesmo Estadão.

Pelo esquema, os parlamentares que participavam do “acordo” compravam máquinas e equipamentos agrícolas com suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados que recebiam a verba era mantido em segredo para que eles apoiassem Bolsonaro nas votações da Casa. A liberação do orçamento secreto pelo STF este mês só aconteceu por causa da promessa de investimentos na saúde, sob pena da perda do dinheiro que retornaria ao Tesouro Nacional.

Apesar de ser do Rio Grande do Norte, os estados mais beneficiados pela pasta de Rogério Marinho com a retomada do “orçamento secreto” foram o Acre (recebeu R$ 189,53 milhões), Minas Gerais (recebeu R$ 139 milhões) e Piauí (R$ 104,4 milhões).

por Mirella Lopes

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