A partir deste mês de abril, o salário de um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte vai passar de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96, de acordo com Lei Complementar aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador em exercício, Walter Alves (MDB).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (20) e também prevê reajuste para os Conselheiros Substitutos, que passam a receber R$ 35.710,46; para os Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, cujos salários passarão para R$ 37.589,96 a partir deste mês e funcionários do quadro geral de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que tiveram aumento de 8%, mas que passa a valer apenas a partir de 1º de fevereiro de 2024, quando a remuneração passará a ser de R$ 37.731,80.
Os aumentos são progressivos e também há reajustes programados para 1º de fevereiro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando a remuneração de um Conselheiro será de R$ 41.845,49; a do Conselheiro Substituto de R$ 39.753,21 e a de um Procurador passará a R$ 41.845,49.
O salário de um Conselheiro do TCE corresponde a 90,25% da remuneração do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o salário de um Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas corresponde ao percentual de 90,25% da remuneração do Ministro do STF. No caso de Conselheiro Substituto, a remuneração equivale ao subsídio de Juiz de Direito de 3ª entrância.
Os salários das demais categorias da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte serão escalonados, em ordem decrescente, com diferença de dez por cento entre cada uma das classes.
Confira como ficará a remuneração de cada cargo:
Conselheiros do TCE:
R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025
Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas:
R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025
Conselheiro Substituto
R$ 35.710,46, a partir de 1º de abril de 2023;
R$ 37.731,80, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 39.753,21, a partir de 1º de fevereiro de 2025
Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte:
R$ 37.731,80, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
R$ 39.753,21, a partir de 1º de fevereiro de 2025
O reajuste também se estende aos Defensores Públicos do Estado aposentados e pensionistas. As despesas resultantes dos reajustes ficarão por conta das dotações orçamentárias repassadas à Defensoria Pública no Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte.
