Segundo o órgão, a gestão do ex-presidente não tentou regularizar nem apresentou pedido fundamentado para incorporar os itens ao patrimônio público
A Receita Federal divulgou uma nota em que detalha o caso das joias trazidas da Arábia Saudita pela comitiva do Ministério de Minas e Energia, em outubro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
No comunicado, o órgão afirmou que, mesmo depois de orientações, o governo não tentou regularizar nem apresentou um pedido fundamentado para incorporar os itens ao patrimônio público.
De acordo com a Receita, a incorporação de um presente trazido do exterior ao patrimônio da União exige um pedido de autoridade competente, “com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo, a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu”.
“Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público”, diz a nota.
As joias foram avaliadas em R$ 16,5 milhões. Os itens continuam retidos no aeroporto de Guarulhos.
No sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou que as joias foram trazidas ao Brasil de forma ilegal e disse que ele está “sendo crucificado no Brasil por um presente” que não recebeu.
Documentos obtidos por O Antagonista mostram que o governo Bolsonaro tentou depois reaver os itens presenteados pelo governo da Arábia Saudita em 2021 para que os objetos fossem analisados para a incorporação ao acervo presidencial.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
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