A Prefeitura de Apodi, por meio da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaram, na manhã desta quarta-feira (10), a Cerimônia de Diplomação e Posse dos Conselheiros Tutelares do quadriênio 2024-2028.
Tomaram posse os conselheiros Carlos Eduardo Tôrres Morais, Thiago Soares de Sousa, Géssica Paula Leite dos Santos, Jéssica Alves da Costa e Mateus de Lima Oliveira. A eleição para o cargo ocorreu em 29 de outubro de 2023, com participação da população apodisense.
“O Conselho Tutelar é um importante órgão com a missão institucional que consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. Parabenizamos todos os eleitos e desejamos um conselho tutelar ainda mais fortalecido e atuante. Boa a sorte e bom trabalho a todos”, comentou o secretário Raílton Diógenes.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições do órgão, como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares e requisição de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. O órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Foto: Raiane Barreto
