Arthur Lira sugeriu punição para o não cumprimento de metas. Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira, 15, que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal deve prever algum tipo de punição caso as metas não sejam cumpridas pelo gestor. De acordo com Lira, se o texto for muito “frouxo” e “flexível”, a matéria não contará com votos de determinados partidos.
“Ajustes serão necessários, temos de construir votos no plenário (da Câmara). Determinados partidos não votarão se projeto for muito frouxo, muito flexível, se não demonstrar amarras e ‘enforcements’ (comando para cumprimento das regras) necessários para que a responsabilidade seja preservada”, disse Lira em entrevista à TV Band.
Sem antecipar o texto do relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), Lira disse que o projeto deve incluir “enforcements” previstos na Constituição, como a proibição de aumento de salário, de despesas e de investimentos caso as regras fiscais não sejam atingidas. “Penso que o projeto tem de ser justo, tem de ser claro, tem de ser amplo para não massacrar, nem afrouxar demais tudo que foi construído no Brasil nos últimos tempos”, afirmou.
A falta de punição foi uma das principais críticas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. O projeto de lei determinou que o presidente da República explique os casos de descumprimento das metas fiscais, mas retirou a responsabilização por não cumprimento que existia antes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Câmara reforçou que os líderes partidários vão se reunir no fim da tarde de hoje para que Cajado exponha as alterações feitas no relatório. Depois disso, o material poderá vir a público para a imprensa e para o mercado financeiro. Ele não estimou prazo de votação em plenário.
Segundo Lira, também deve haver um encontro entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, principal interlocutor do tema, para discutir o arcabouço fiscal. “Espero que reuniões tragam tom de harmonia para esse projeto”, disse o presidente da Câmara, ao defender que a pauta vai além de oposição e governo. “É matéria que vai dar tom ao Brasil nos próximos anos.”
CPIs
Além do projeto do novo marco fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados tratou de outros temas na entrevista. Ele adiantou que devem ser instaladas nesta semana, possivelmente na quarta-feira, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Elas foram criadas no final de abril.
Lira falou especialmente da CPI do Futebol e defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil. “A Câmara já votou a regulamentação, que está esperando a deliberação do Senado há mais de um ano. É importante que a gente regular o setor. Está clara a influência dessas apostas online, que hoje patrocínio 100% dos clubes brasileiros”, disse.
Relação com governo
Arthur Lira também falou da relação da Câmara dos Deputados com o governo Lula. Após ser questionado, ele afirmou que não há possibilidade de rompimento, mas sugeriu mudanças na articulação governista.
“O que eu penso, e apelo, é que o governo precisa de três movimentos: o governo precisa descentralizar, confiar e precisa delegar. Ele descentralizando, acreditando, confiando, melhorará a sua articulação política”, disse.
Lira reforçou ainda que o Congresso não vai apoiar propostas que cancelem leis aprovadas nos governos passados, como a da independência do Banco Central ou o marco legal do saneamento. No início do mês a Câmara anulou trechos de dois decretos presidenciais que alteravam ponto desse marco legal.
Outro ponto tratado pelo presidente da Câmara foi o projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20). Lira defendeu a regulamentação do que é divulgado por meio das grandes plataformas de internet, preservando a liberdade de expressão, mas disse que ainda não há clima político para votar a matéria.
