O contador Francisco De Assis Brito da Prefeitura de Apodi apresentou na manhã desta terça-feira (26), o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) aos vereadores presentes no plenário Bevenuto José de Paiva, sede do Poder Legislativo Apodiense.
Brito explanou sobre a estrutura institucional detalhando os órgãos e unidades orçamentárias.
O Plano Plurianual (PPA) trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Já a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A LOA, por sua vez, é o orçamento anual propriamente dito, que prevê os orçamentos: fiscal; da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde se pode encontrar estimativa da receita e a fixação das despesas do governo dividida por temas, como Saúde, Educação, Transporte, entre outros.
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