A bancada federal do Rio Grande do Norte se reúne, na manhã deste segunda-feira (8), para discutir prioridades na destinação de R$ 406,9 milhões em emendas impositivas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2022. Representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal e outras instituições públicas e privadas, foram convidadas para o encontro com os oito deputados federais e três senadores, a partir das 8 horas, auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) para apresentar sugestões de áreas de investimentos.
Esta é a segunda vez que a bancada sai de Brasília e discute em Natal as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser aprovada até dezembro no Congresso Nacional. Por causa da pandemia e como uma forma de evitar deslocamento de convidados à capital do país, e 19 de fevereiro de 2020, a reunião ocorreu no Centro de Convenções de Ponta Negra, com as participações da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
“Mais uma vez, vamos compartilhar esse momento de definição de emendas ao orçamento com as entidades e instituições de nosso Estado. A intenção é estreitar o diálogo sobre a vinculação das emendas parlamentares a programas e obras prioritárias do RN”, disse o o coordenador da bancada potiguar, o deputado federal Benes Leocádio (Republicanos).
Em comparação aos recursos de emendas ao OGU-2021, houve uma diminuição de R$ 29,2 milhões no volume total das emendas individuais e coletivas dos parlamentares. Segundo instrução normativa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, cada deputado e senador do Rio Grande do Norte poderá propor emendas no valor de R$ 17,63 milhões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), totalizando R$ 194 milhões de emendas individuais, que somados às chamadas emendas coletivas ou de bancada, no valor de R$ 212,7 milhões, proporcionarão o aporte de R$ 409,6 milhões em recursos federais para o Estado no OGU- 2022.
O projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
O limite financeiro das emendas, por congressista, corresponde a R$ 17.639.365,00. Esse valor é calculado considerando o montante da execução obrigatória do Orçamento 2021, corrigido pela variação do IPCA entre julho/2020 e junho/2021 (8,35%), distribuído pelo quantitativo de parlamentares no exercício do mandato.
Quanto às emendas de Bancada Estadual, a EC 100/2019 estabelece que, a partir de 2022, o montante de execução obrigatória do ano anterior (R$ 6,5 bilhões) deve ser corrigido pelo mesmo critério das emendas individuais, o que resultaria em R$ 7,0 bilhões para tais emendas.
Entretanto, a LDO 2022, autorizou que essa reserva sofresse desconto dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, nas eleições de presidente, governador, senador, deputados federais e estatuais. Com fundamento nessa autorização, o Executivo deduziu R$ 1,3 bilhão do montante de execução obrigatória atualizado, resultando em uma reserva de R$ 5,7 bilhões para essas emendas no PLOA 2022.
De acordo com a Instrução Normativa nº 2, de 2021, da CMO, aprovada em 29 de setembro, o montante destinado às emendas de bancada estadual de execução obrigatória, apresentadas ao projeto de lei orçamentária para o exercício de 2022, será dividido de forma igualitária entre as bancadas, resultando em valor máximo de R$ 212.873.920,00 por bancada.
Também foram convidados para a reunião da bancada federal representantes da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Instituto Federal do RN (IFRN), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Estadual do RN (Uern), Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Polícia Civil do RN, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Superintendência Regional do Dnit, hospitais filantrópicos, Igreja Católica, dentre outras instituições.
