Greve dos policiais civis fecha delegacias no Rio Grande do Norte

População vai encontrar delegacias fechadas após o início da greve da Polícia. No interior, será preciso procurar delegacias regionais e na capital a Academia da PM

Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades por tempo indeterminado em protesto contra uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Na segunda-feira (7), os agentes, delegados e escrivães da corporação estiveram reunidos na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, onde fizeram uma manifestação contra a retirada do benefício salarial. Com a paralisação, as delegacias do Estado vão permanecer fechadas por tempo indeterminado.

De acordo com o departamento de Comunicação Social da Polícia Civil, todas as ocorrências, como registro de flagrantes e BOs nas cidades do interior do Estado, estão sendo encaminhados para as delegacias regionais. As ocorrências da Região Metropolitana de Natal estão sendo atendidas na Academia da Polícia Militar, que conta com o apoio de um efetivo da Polícia Civil deslocada exatamente para este fim.

A categoria se reuniu com representantes do Governo do Estado na semana passada e cobra agora um encontro com a governadora Fátima Bezerra para discutir a situação, diante do fracasso nas negociações. “As conversas não avançaram e a gente vai permanecer mobilizado até o Governo apresentar uma contraproposta. Foi pré-agendada uma reunião para hoje [ontem] e isso revoltou a categoria. Por isso decidimos em assembleia paralisar as atividades em todas as delegacias do Estado”, detalha Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Os policiais civis pedem que o Governo do Rio Grande do Norte interceda na ação do Ministério Público e evite que o ADTS seja suspenso. No entendimento do MP, o pagamento do adicional vai de encontro ao que estabelece a Constituição, que prevê que o pagamento dos servidores seja feito “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única remuneratória”. O adicional por tempo de serviço é um benefício anual que incrementa 1% do salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente ao ADTS.

Os agentes pedem que o Governo encontre uma solução para atender o pleito do MP, a partir da formulação de um projeto para dar segurança jurídica à continuidade de pagamento do ADTS. De acordo com a presidente do Sinpol, Edilza Faustino, a entidade sindical vem alertando o Estado há quase um ano sobre a necessidade de regularização do benefício. As conversas entre a categoria e o Executivo começaram no último dia 25 de janeiro e devem seguir até que haja consenso entre as partes, o que os sindicalistas chamam de “assembleia permanente”.

Segunda Feira, 07 de Fevereiro de 2022/Natal/ Greve da Policia civil, Central de Flagrantes Repórter Bruno Vital Foto.Magnus Nascimento

“É um direito que a gente tem, muitas pessoas já têm há muito tempo. Alguns servidores já têm há mais 35 anos, ao longo da vida laboral de cada um. O Governo poderia ter a solução. A categoria está se sentindo desvalorizada e desprestigiada”, comenta Faustino.

O Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, com quem os servidores têm se reunido, afirma que a principal investida do Governo é pedir a suspensão da ação para que as negociações sejam retomadas em 2023. Está marcada para hoje às 15h, uma audiência entre Governo e Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece diretrizes para o controle dos gastos do Estado, impede que acordos sejam feitos em ano eleitoral para serem cumpridos durante a próxima gestão do Estado.

“É bom salientar que isso não tem nada a ver com Governo. Seja governo Rosalba, Robinson, Fátima. Não tem nada a ver. Trata-se de uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público contra a Polícia Civil, que eles tendem a perder. Eles vão perder pela Justiça mesmo porque não podem ganhar ADTS, são proibidos de ganhar ADTS pela Constituição da República porque a remuneração deles é por subsídio, parcela única”, explicar Pedro Lopes.

O CGE reafirma que os servidores não terão redução de salário, mesmo com um revés na Justiça. “O governo assegura que nenhum policial civil, seja delegado, agente, escrivão ou qualquer um, terá perda salarial. Em nenhum momento o Governo colocou que eles terão perdas. O grande impasse é forma da solução que a gente está buscando. Já apresentamos soluções, mas a categoria ainda não acatou. A categoria apresenta uma solução que acaba antecipando aumentos futuros e o Governo afirma que não há mais espaço para ampliar folha de pagamento”, complementa.

O representante do Governo detalha que foram apresentadas propostas para os policiais, mas que não foram acatadas. O governo sugeriu transformar o benefício em uma parcela com o valor nominal do ADTS. Por meio de nota, o Governo do Rio Grande do Norte informou que busca “entendimento nas negociações”. “A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade”, diz trecho da nota.

fonte: Tribuna do Norte

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