SINTRAPMA defende piso nacional dos ACSs e de ACEs na Tribuna Popular da Câmara Municipal

A proposta aprovada na Câmara garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias lotaram a plenária da Câmara Municipal de Apodi, nessa quinta-feira, 12, em defesa do piso salarial da categoria, conforme determinação da Emenda Constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Apodi – SINTRAPMA Izauro Oliveira (Veira) fez uso da tribuna popular “destaco esse momento importante e histórico, aproveitou ainda o momento, para agradecer o apoio de todos vereadores, citou: o §11° do Art. 198 da EC 120, que trata de outros vencimentos ou vantagens dos agentes de serem de responsabilidade dos municípios de acordo com o plano de carreira e salários, no nosso caso a lei Complementar Municipal n°584/2009 e alterada pela Lei Complementar Municipal n°1416/2009”.

“Que essa luta acontece desde 2011… e que o agente comunitário de saúde é o primeiro elo entre a atenção básica da saúde, por isso, é de grande importância e que necessita de valorização, sendo esse piso mais que justo para nossa categoria”, explicou o agente de endemias Geovani Soares.

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