Medida que reduz o ICMS dos combustíveis começa a valer a partir desta sexta-feira (1º)

A determinação para que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam  uniformes em todo o País começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), apesar dos esforços dos estados para invalidar a medida, determinada em liminar do ministro André Mendonça, do STF.

Na quinta-feira (30), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal aprovou a regulamentação da nova forma de cálculo da alíquota do diesel, que agora passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses. 

Contudo, os outros combustíveis ficaram de fora. Segundo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF), há uma “impossibilidade técnica” para atender a liminar integralmente. Assim, eles pediram mais 30 dias para que se busque um acordo com a União. Até o envio desta newsletter, o ministro não havia se manifestado.

Mas, afinal, quando e quanto o preço dos combustíveis deve baixar?

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