Os trabalhadores do Detran RN entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 5 de julho. A decisão foi tomada em assembleia realizada em 28 de junho. Os servidores reivindicam realização de concurso público e reajuste salarial.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai RN), o governo do estado assinou um acordo em outubro de 2019, mas não diz quando vai realizar o certame. Informa apenas que o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que em breve será assinado com o Ministério Público de Contas (MPC) vai incluir a categoria.
“Prezando o compromisso que temos com o povo do Rio Grande do Norte, negociamos pacientemente ao longo dos últimos quatro anos com o Governo do Estado. No entanto, diante da falta de respostas para nossos pleitos, chegamos ao limite do tolerável. Infelizmente, sem termos saída, decidimos usar o instrumento da greve porque o patrão insistiu em não atender ao que reivindicamos, mesmo que parte dos pleitos sejam direitos adquiridos e que constam em Lei.”, diz comunicado do Sinai.
Os trabalhadores apontam que nos últimos quatro anos a Autarquia arrecadou em média mais de 221 milhões de reais. Desse total, apenas 22% são usados para a folha de pagamento.
O Sindicato menciona que os gestores alegam que o Estado não tem dinheiro. “E por que outras categorias já receberam aumento em 2023? Deputados, procuradores e auditores, por exemplo, tiveram reajuste. Quando confrontados sobre isso, os dois gestores dizem que essas categorias têm lei s específicas . Ora, nós temos a Lei Complementar 696/2022. Em seu Artigo 12, 25-A, ela nos garante a uma data-base anual”, questiona.
“Há 4 meses o Governo vem desrespeitando uma Lei que produziu no ano passado após nossa incansável luta. Por tudo isso e outros pontos que compõem a nossa pauta, tendo em vista as condições financeiras e jurídicas para o atendimento aos nossos pleitos e cumprimento de direitos, decidimos entrar em greve.”, completa o Sindicato.
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